Blog "Metodologia Científica na Prática", de autoria de Superdotado Álaze Gabriel.
Disponível em http://www.metodologiacientificanapratica.blogspot.com.br/
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
CARLOS - UFSCar
CENTRO
DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA - CCET
PRÊMIO
JOVEM CIENTISTA - PJC
RECURSOS HÍDRICOS E ENERGIA HIDROELÉTRICA: USO,
GESTÃO E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS
Álaze Gabriel do Breviário
Rodovia Washington Luíz, KM 235 –
Monjolinho – CEP 13.565-905 – São Carlos - SP
2013
ÁLAZE GABRIEL DO BREVIÁRIO
RECURSOS HÍDRICOS E ENERGIA HIDROELÉTRICA: USO,
GESTÃO E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS
Trabalho científico apresentado ao Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) bem como a seus parceiros
como requisito parcial para a seleção do Prêmio Jovem Cientista 2013.
Linha de Pesquisa: “Uso de água e
da energia e aplicação de tecnologias inovadoras que promovam sua sustentabilidade”.
Orientador: Prof. Dr. Frederico M. Dias.
SÃO CARLOS, SP
2013
RESUMO
O presente trabalho
disserta a respeito do uso, gestão e tecnologias sustentáveis no que tange aos
recursos hídricos e ao processo de geração de energia hidroelétricas. Explana o
funcionamento das políticas públicas brasileiras aplicadas à gestão hídrica
e/ou energética atualmente vigentes. Apresenta os principais instrumentos
empregados em nosso país para gestão ambiental e de recursos hídricos,
apontando suas potencialidades e fraquezas.
Palavras-chave:
recursos hídricos; energia hidroelétrica; tecnologias sustentáveis; Gestão
Ambiental.
INTRODUÇÃO
A relevância dos recursos hídricos[1]
para a existência da vida na Terra é indiscutível. Os biomas necessitam do
equilíbrio da cadeia alimentar e da disponibilidade de recursos hídricos
potáveis para se desenvolverem ambiental, econômica, política e socialmente.
Todos os setores da economia se valem dos recursos hídricos para
operacionalizarem suas relações sociais fundamentais, tais como a extração, a
produção, a geração de energia, a comercialização, a prestação de serviços, a
navegação, a irrigação, o transporte, o lazer, etc.
A este respeito, MONTORO escreve:
A
água é um valioso elemento promotor do desenvolvimento e do progresso. A água
se presta a múltiplas utilizações da maior importância econômica e social: o
abastecimento das populações e das indústrias, a irrigação das culturas, multiplicando
sua produtividade, meio de transporte, com diferentes tipos de hidrovias,
produção de energia, através das grandes e pequenas usinas hidroelétricas,
fator de alimentação, com o desenvolvimento da pesca, ambiente para o esporte,
o turismo, o lazer (MONTORO, 1993, p. 32).
Ao contrário do que muitas vezes se pensa, o volume
total de água presente no planeta Terra é constante, isto é, não está reduzindo
nem aumentando. Mantém-se dentro de uma faixa de 1.386 milhões KM³, durante os
últimos 500 milhões de anos[2], o
suficiente para abastecer todos os pouco mais de sete bilhões de habitantes do
planeta. Ou seja, do ponto de vista de sua existência na Terra, a água não
poderia ser considerada um recurso não-renovável, uma vez que ela não se acaba (SHIKLOMANOV, 1998).
Entretanto, falando da água como recurso, é preciso
verificar não apenas a sua existência, mas também as condições de sua
existência e as possibilidades de seu uso. Nesse sentido, a realidade já é bem
diferente. Daquele volume imutável de água presente no planeta, 97,5% é água
salgada, localizada em oceanos, mares, lagos e aqüíferos salgados. Todo esse
volume só é acessível a poucos usos que os seres humanos fazem desse líquido,
com destaque para a geração de energia por meio do aproveitamento das ondas,
para o transporte marítimo e, principalmente, para a pesca. Logo, o que existe
de água potável no globo terrestre são apenas 2,5%, dos quais 69% encontram-se
nas geleiras e regiões com cobertura permanente de neve, 29,8% são águas
subterrâneas, 0,3% formam os rios e lagos e os remanescentes 0,9% participam da
umidade do solo, das placas de gelo flutuante, dos pântanos e do solo
permanentemente congelado (FOGLIATTI et al, 2011). Infere-se logicamente que,
apesar de a Terra dispor de um volume de água equivalente a 1,3 sextilhão de
litros de água, a parcela efetivamente disponível ao uso humano é muito
pequena, de apenas 0,3% da água potável, o equivalente a 0,007% do total de
água disponível no planeta.
Ademais, o processo de industrialização, em especial a partir
da primeira Revolução Industrial, associado ao exponencial e desordenado
crescimento populacional urbano bem como a poluição provenientes destas
mudanças, tornam o prover de água potável uma tarefa complexa. Considerando a
escassez e a poluição da água, torna-se imperativo o adequado gerenciamento dos
recursos hídricos e, para isso, faz-se necessária a eleição de um recorte
físico-territorial básico para a tomada de decisão: a bacia hidrográfica
(CALIJURI, 2010).
Neste contexto, a resiliência ecossistêmica[3]
bem como a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos foi – e continua
sendo – crescentemente ameaçadas. O consumismo acelerou a exploração da fauna e
da flora, dos recursos energéticos e minerais – o que inclui os recursos
hídricos –, culminando na ultrapassagem dos limiares planetários[4] no
que tange à redução da biodiversidade, às mudanças climáticas e às perturbações
no ciclo do nitrogênio.
Os países mais aquinhoados pela natureza
em recursos hídricos de superfície e subterrâneos são países de dimensões
continentais ou situados nos trópicos, destacando-se Brasil, Canadá, China,
Indonésia, Estados Unidos da América, Índia, Bangladesh, Myanmar, Colômbia e
Zaire. Os menos aquinhoados situam-se na África saariana a subsaariana e no
Oriente Médio, ou são países insulares e de pequenas dimensões territoriais,
como Bareim, Kuwait, Qatar, Malta, Barbados, Cabo Verde, Djibuti, Emirados
Árabes Unidos, Mauritânia, Singapura, Líbia e Chipre (SHIKLOMANOV, 1998).
A água utilizável pela humanidade, em termos médios
globais, é de cerca de 6.800 metros cúbicos por indivíduo por ano, ou seja,
muito abundante. O mínimo necessário para a garantia de um razoável padrão de
vida a todos os seres humanos é da ordem de 1.000 metros cúbicos per capita
anuais. Infere-se, portanto, que a distribuição das precipitações atmosféricas
é desigual sobre os continentes e dentro deles faz com que a disponibilidade de
água varie muito com a localização geográfica e com as concentrações
populacionais (CASTELO BRANCO & RODRIGUES, 2006).
Para efeitos comparativos, a América do Norte dispõe
de 30 vezes mais recursos hídricos por habitante do que o norte da África, e o
Canadá de 25 vezes mais do que o México. Sob este prisma, os países com maior
disponibilidade deixam de ser os de grande extensão territorial, para serem
países de pequena dimensão e pouco povoados, situados próximo do Círculo Polar
Ártico ou do Equador, como Islândia, Suriname, Guiana, Papua-Nova Guiné, Ilhas
Salomão e Gabão.
Sobre os agravantes da má distribuição da água,
JÚNIOR, 2004, p. 5, salienta:
A
variação aleatória das precipitações atmosféricas ao longo do tempo agrava a
desigualdade da distribuição espacial da água. Torna-a extremamente escassa em
determinados períodos de tempo e muito abundante em outros. Ambas as situações
ocasionam problemas muito sérios, como as inundações e as secas, com os quais o
ser humano vem aprendendo a conviver desde os primórdios de sua existência
(JÚNIOR, 2004, p. 5).
Atualmente, 26 países dispõem de menos
de 1.000 m3 anuais por habitante (limite de situação de emergência).
Desses países, 11 estão localizados na África (Argélia, Botswana, Burundi, Cabo
Verde, Djibuti, Egito, Líbia, Mauritânia, Quênia, Ruanda e Tunísia), nove no
Oriente Médio (Arábia Saudita, Barheim, Emirados Árabes Unidos, Iêmem, Israel,
Jordânia, Kuwait, Qatar e Síria), quatro na Europa (Bélgica, Holanda, Hungria e
Malta), um nas Antilhas (Barbados) e um no Extremo Oriente (Singapura).
Neste respeito, JÚNIOR, 2004, p. 32,
afirma:
Quando se situam no trecho de jusante de rios que drenam regiões
mais úmidas, esses países podem contar com o suprimento extra de água, aportado
por esses rios. É o caso do Egito, que depende do rio Nilo, proveniente do
Sudão, para sua sobrevivência; da Síria, que recebe da Turquia o rio Eufrates;
da Holanda, que recebe o rio Reno; e da Hungria, que recebe o rio Danúbio. A
garantia do suprimento de água depende, nesses casos, da celebração de tratados
internacionais que reconheçam o direito à água aos países de jusante. No
Oriente Médio e nordeste da África, a situação é tão crítica que os
especialistas em política regional consideram a possibilidade de guerras pela
água, à semelhança do conflito entre Índia e Paquistão pelas águas da bacia
superior do rio Indus, na região do Punjab e da Cachemira. Israel, Jordânia e
Síria partilham, sob tensa situação de conflito, as águas do rio Jordão;
Turquia, Síria e Iraque, as do rio Eufrates; Egito, Sudão e Etiópia, as do
médio rio Nilo. O conflito entre Israel e os palestinos é movido, em boa parte,
pela escassez de água da região – ao ceder territórios aos palestinos, Israel
estará, também, cedendo água (JÚNIOR, 2004, p. 32).
Ainda sobre a distribuição dá água
potável, CALIJURI, 2010, p. 14, enfatiza:
Em suma, a Europa, a Ásia, a Oceania, a América do Sul, a América
do Norte, a América Central e a África detêm, respectivamente, 15%, 26%, 4%,
27%, 17%, 2% e 9% da água doce da Terra. Essa distribuição relativa dos
recursos hídricos é heterogênea, ou seja, não uniforme. A Ásia, por exemplo,
que abriga cerca de 60% da população mundial, possui 26% da água doce,
porcentagem similar à da América do Sul, que abriga somente 6% da população do
globo (CALIJURI, 2010, p. 14).
Já o Brasil, embora seja a maior reserva
hídrica mundial, também possui distribuição hídrica não uniforme de seus
recursos hídricos. Por exemplo, a Bacia Amazônica, que possui 68% da reservas
de água doce do Brasil, situa-se em uma região com baixa densidade demográfica.
Entretanto, a disponibilidade hídrica é de 7% em bacias do Sul e de 6% em
bacias do Sudeste (6%), isto é, apresenta disponibilidade menor para um
contingente populacional maior.
Ao
passo que, segundo a Organização Mundial da Saúde (GRUPO ABRIL, 2010), a média
ideal de consumo de água por um humano em um dia seja de 50 litros de água, e,
segundo a Organização das Nações Unidas (GRUPO ABRIL, 2010), esta média seja de
180 litros per capita por dia, ainda assim o consumo humano de água ultrapassa
em muito estes parâmetros. Segundo a OMS (IBID), um canadense consume até 600
litros por dia, um norte-americano ou de um japonês a média de 350 litros, um
europeu a média de 200 litros, um brasileiro a de 187 e um africano da região
subsaariana até 20.
Cada
cidadão consome diariamente muito mais água do que percebe. A produção de
praticamente todos os produtos consumidores em uma residência brasileira
despende muita água. Consoante dados da OMS (IBID), para se produzir um quilo
de arroz despende-se cerca de 2.500 litros, para se produzir um quilo de
manteiga 18.000 litros, um litro de leite 712,5 litros, um quilo de queijo
5.280 litros, um quilo de batata 132,5 litros, um quilo de carne de boi 17.100
litros, um quilo de banana 499 litros, um quilo de carne de frango 3.700 litros
e um litro de cerveja 5,5 litros.
Conforme
previsão em um novo relatório publicado pela Agência Internacional de Energia –
AIE – (REVISTA EXAME apud INSTITUTO GEODIREITO (IGD), 2013), o consumo mundial
de energia vai crescer 56% até 2040. De acordo com o relatório, a maior parte
desse incremento virá de países de fora da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o apetite energético é estimulado pelo rápido crescimento econômico,
como China, Índia, Brasil e África do Sul.
Já
o documento International Energy Outlook 2013 – IEO2013 – (REVISTA EXAME apud
IGD, 2013), explana que apesar das energias
renováveis e nuclear serem as fontes que mais crescem no mundo, com
expansão de 2,5% por ano, estima-se que os combustíveis fósseis continuarão a fornecer cerca de 80% da demanda mundial nos próximos trinta
anos. Incrementa que, nessa seara, o gás natural é o combustível fóssil que
mais cresce, a uma taxa de 1,7% ao ano, o que ajudará em muito o atendimento a
alta demanda energética mundial. Prevê que, pelo menos até 2030, o crescimento do
oferta do carvão será maior do que o de petróleo e outros combustíveis
líquidos, sobretudo devido ao aumento no consumo chinês. Afirma, por fim, que o
setor industrial continuará a representar a maior fatia do consumo de energia, recebendo metade
da energia total entregue em 2040.
Por
conta da má distribuição hídrica e energética bem como do excessivo consumo e
desperdício hídricos e energéticos por parte de parcelas significativas da
população mundial, a OMS (IBID) estima que 1,1 bilhão[5] de
habitantes sequer têm acesso à água potável e a AIE (IBID) divulgou que mais de
1,3 bilhões de habitantes não possuem acesso à eletricidade. Estes números são,
indubitavelmente, alarmantes e revelam claramente a necessidade de aplicação de
tecnologias sustentáveis no uso tanto da água quanto da energia.
Quando
o assunto é energia, economizar
também é fundamental. Optar entre lâmpadas
incandescentes, fluorescentes ou LEDs em casa pode representar uma diferença
de mais de R$ 1mil na conta em cinco anos (PRADO, 2010). A escolha da matriz energética de uma nação e o
investimento em fontes alternativas de energia também podem poupar os recursos
finitos do planeta, além de evitar as emissões de carbono que contribuem para o
aquecimento global. Aproveitar o potencial eólico, solar, de biogás, de
biocombustíveis e das marés no Brasil reduzirá em muito os impactos
socioambientais gerados pelos empreendimentos hidroelétricos, cuja produção
energética mantém-se ao redor dos 75%, atualmente.
O
modo de consumir influencia muito no impacto das ações antrópicas sobre o meio
ambiente natural. Fazer compras a pé, comprar produtos de embalagens reduzidas
ou com refil, não consumir água comercializada em garrafas plásticas, comprar
apenas o necessário para evitar desperdício de comida são atitudes que não
demandam esforço, apenas costume (OLIVEIRA, 2010). O consumo consciente também
contribui para que as corporações invistam mais em políticas de
Responsabilidade Social e Ambiental Empresarial (RSAE), tornando mais
competitivas e sólidas no mercado as corporações socioambientalmente
responsáveis.
Que
tal optar por móveis e assoalhos de madeiras de reflorestamento e mais luz
natural? Que tal adotar um relógio de pilhas na cozinha - desde que se faça o
descarte correto no ambiente, após o uso -, em vez de deixar o micro-ondas
ligado? Aos empresários em geral, que tal construir mais edifícios verdes,
investir em ONG’s e instituições de pesquisa e proteção ao meio ambiente,
reflorestar e realizar uma contabilidade de competência a fim de que o governo
obtenha a arrecadação tributária necessária para os devidos investimentos em
nosso país?
OBJETIVOS
Geral:
Contribuir com a produção bibliográfica
sobre os impactos socioambientais presentes no processo de geração de energia
hidroelétrica.
Específico:
Avaliar as políticas públicas e privadas
voltadas para práticas sustentáveis de gestão dos recursos hídricos em
empreendimentos hidroelétricos.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Tipo de pesquisa
Utilizou-se para o desenvolvimento do
presente trabalho científico a metodologia bibliográfica, a qual oferece meios
que auxiliam na definição e resolução dos problemas já conhecidos, como também
permite explorar novas áreas onde os mesmos ainda não se cristalizaram
suficientemente. Tal metodologia permite também que um tema seja analisado sob
novo enfoque ou abordagem, produzindo novas conclusões. Além disso, permite a
cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla, principalmente quando o
problema da pesquisa requer a coleta de dados muito dispersos no espaço.
Neste
trabalho, tal metodologia foi utilizada no intuito de levantar dados a partir
livros, revistas científicas, teses, relatórios de pesquisa, entre outros trabalhos
acadêmicos relacionados à gestão dos recursos hídricos no processo de geração
de energia hidroelétrica.
Fonte dos dados
coletados
Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL); Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH);
Biblioteca Comunitária da UFSCar São Carlos; Biblioteca Digital da Câmara dos
Deputados; Biblioteca Eletrônica de Ciências (SCIELO); Comitê Brasileiro de
Barragens (CBDB); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES); Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH); Ministério de Minas e
Energia (MME); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Observatório Socioambiental
de Barragens; Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Sistema Interligado
Nacional Rede de Operação (SINDAT); UHE Monjolinho de São Carlos, SP; livros
impressos de autores renomados na área tais como CALIJURI (2010), LANNA (1995),
FOGLIATTI (2011), REZENDE (2009), SILVA (2009), VEIGA (2010), SCHWINGEL (2012),
JUNIOR (2004), CASTELO BRANCO & RODRIGUES (2006), MACHADO (2002), MONTORO
(1993) e SHIKLOMANOV (1998).
Análise dos dados
coletados
Selecionou-se
dentre os trabalhos acadêmicos diretamente relacionados aos impactos dos
empreendimentos hidroelétricos, somente aqueles cujos autores possuem vasta
experiência acadêmica e profissional no que tange à gestão dos recursos hídricos,
mormente em empreendimentos hidroelétricos. Aplicou-se a análise qualitativa aos
dados coletados. Averiguou-se a autenticidade, a confiabilidade, a relevância, a
qualidade e a data de publicação dos mesmos.
RESULTADOS DA
PESQUISA E DISCUSSÃO
A
lei federal nº 6.938 (BRASIL, 1981), que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), tem por finalidade a preservação, a melhoria e a
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesta lei, são identificados
doze instrumentos necessários à sua implementação, quais sejam:
I. O
estabelecimento de padrões e qualidade ambiental;
II. O
zoneamento ambiental;
III. A
avaliação de impactos ambientais;
IV. O
licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
V. O
incentivo à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de
tecnologias, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI. O
estabelecimento de espaços territoriais especialmente protegidos, como as
unidades de conservação, federais, estaduais, municipais e privadas;
VII. O
sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII. O
cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental;
IX. As
penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental;
X. A
instituição do relatório de qualidade do meio ambiente;
XI. A
garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o
Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;
XII. O
cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou
utilizadoras dos recursos ambientais.
Dezesseis anos depois da publicação da PNMA, a lei
federal nº 9.433 (BRASIL, 1997) instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos – PNRH e criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As
finalidades da PNRH são: a) assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos; b) a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,
com vistas ao desenvolvimento sustentável; e c) a preservação e a defesa contra
eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso
inadequado dos recursos naturais.
Na PNRH são definidos cinco instrumentos de
execução, a saber:
I. Os
planos de recursos hídricos;
II. O
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da
água;
III. A
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV. A
cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V. O
sistema de informações sobre recursos hídricos.
Sobre a integração entre estas duas grandes
políticas públicas ambientais, BRAGA (2009, p. 13) destaca:
Os instrumentos identificados nas
duas políticas são básicos para uma gestão ambiental sólida. A própria
Constituição Federal já prevê as duas políticas atuando de maneira articulada.
A lei das águas salienta, textualmente, a necessidade de integração da gestão
dos recursos hídricos com a gestão ambiental e estabelece que a Secretaria
Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos é exercida por órgão
integrante do Ministério do Meio Ambiente. Portanto, é possível e necessário
buscar integrar o exercício dessas duas leis a partir do entendimento das suas
complementaridades. (BRAGA, 2009, p. 13)
No tocante aos instrumentos de execução, precisam
estar articulados entre si no intuito de tornar eficaz, eficiente e efetiva a
gestão de recursos hídricos. Todos eles constituem em importantes subsídios
para as tomadas de decisão na gestão ambiental, desde que efetivamente
implementados.
Dentre deste contexto, BRAGA explana caso a caso os
cinco instrumentos de execução previstos na PNRH, do seguinte modo:
a) Planos
de recursos hídricos: o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado pelo
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH, 2006), trazendo diretrizes, metas
e programas para assegurar o uso racional da água no Brasil até 2020. Os planos
de recursos hídricos são considerados de médio e longo prazos, devendo conter,
no mínimo:
ü diagnóstico
da situação atual dos recursos hídricos;
ü análise
de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
ü balanço
entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e
qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
ü metas
de racionamento de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis;
ü medidas
a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
ü prioridades
para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos;
ü diretrizes
e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
ü propostas
para criação de áreas sujeitas a restrições de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos.
Destacam-se como planos diretores de recursos
hídricos o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano de Bacia Hidrográfica e
o Plano de Microbacia Hidrográfica.
É importante seguir, na fase de elaboração dos
planos de recursos hídricos, as fases de diagnóstico, prognóstico,
compatibilização, formulação, consultas e proposta organizacional de
implantação. Explanando sobre este aspecto, BRAGA, 2009, p. 20, enfatiza:
“Saliente-se a grande interface que o plano de recursos hídricos apresenta com
outorga, a cobrança, o licenciamento ambiental, o zoneamento ambiental, o
enquadramento dos corpos de água, e também com as instâncias de decisão
colegiada.”
b) Enquadramento
dos corpos de água: os usos previstos são para abastecimento público,
irrigação, aqüicultura, dessedentação de animais, recreação, navegação,
harmonização paisagística e proteção às comunidades aquáticas. Porém, o
enquadramento dos corpos de água é também um instrumento de planejamento
ambiental, pois estabelece o padrão de qualidade (ou classe) a ser alcançado ou
mantido em um reservatório ou trecho de rio. Em função disso são estabelecidos
limites de captação de água ou de lançamento de resíduos (LANNA apud BRAGA,
2009, p. 81).
No tocante às águas superficiais, a Resolução nº 20
do CONAMA (1986) estabeleceu para o território brasileiro 9 classes de uso, com
padrões de qualidade para águas doces (5 classes), salobras (2 classes) e
salinas (2 classes). Esta classificação foi baseada na qualidade que os corpos
de água deveriam possuir para atender às necessidades da comunidade, quanto aos
usos preponderantes desejados, e não necessariamente em seu estado atual. Para
cada classe de corpo de água estabeleceram-se os níveis de turbidez, pH,
Oxigênio Dissolvido – OD, Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, coliformes
totais e fecais, materiais flutuantes, óleos e graxas, substâncias que
provoquem gosto ou odor, corantes artificiais e outros, no total de 76 parâmetros.
Para as águas subterrâneas, a Resolução do CONAMA nº
396 (CONAMA, 2008) estabeleceu as diretrizes para o enquadramento. A
classificação das águas do sub-solo, em função de padrões de qualidade é
definida em seis classes. Uma classe especial, em aqüíferos que contribuem para
unidades de conservação de proteção integral ou para mananciais superficiais
também de classe especial, e outras cinco classes, obedecendo um gradiente de maior para menor exigência
nos requisitos de uso (BRAGA, 2009, p. 83).
De acordo com a lei da PNRH, o enquadramento em
questão visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes
a que foram destinadas e diminuir os custos de combate à poluição hídrica,
mediante ações preventivas permanentes. Assim, os efluentes não poderão
conferir ao corpo receptor características em desacordo com o seu
enquadramento.
Os usos pretendidos devem ser discutidos e apontados
no Plano de Bacia, a ser elaborado a partir de estudos técnicos aprofundados.
Porém, terá que ser aprovado pelo Conselho Nacional, quando em rios federais,
ou pelo correspondente Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a partir de
proposição do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
Portanto, o enquadramento, para gerar compromissos e
resultados efetivos de manutenção ou melhoria da qualidade ambiental, deve ser
fruto de um processo amplo de discussão e negociação entre o poder público, os
usuários da água e a sociedade civil organizada. Esta negociação deverá ocorrer
inicialmente no âmbito dos comitês de bacia e finalmente no Conselho de
Recursos Hídricos.
c) Outorga
de uso da água: é um instrumento da PNRH definida como ato administrativo de
autorização, por meio do qual o poder público outorgante faculta ao outorgado o
direito de uso do recurso hídrico por prazo determinado, nos termos e condições
expressas no respectivo ato.
A outorga tem por objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos
de acesso à mesma. A Constituição Federal atribui competência à União para
definir os critérios de outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos. Tal
competência é exercida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para editar
normas sobre os critérios gerais da autorização de uso. Saliente-se, porém, que
o Código das Águas (BRASIL, 1934) já dispunha que as águas públicas não
poderiam ser derivadas para uso sem a existência de concessão (no caso de
utilidade pública) ou de autorização administrativa.
No âmbito federal a outorga é dada pela Agência
Nacional de Águas (ANA), e nos Estados pelos órgãos responsáveis pela execução
da política de recursos hídricos. A outorga do direito de uso da água e o
licenciamento ambiental guardam grande aproximação, podendo os procedimentos de
requerimento pelo interessado e de emissão pelo poder público serem unificados,
em benefício do usuário (BRAGA, 2009, p. 68).
d) Cobrança
pelo uso da água: este instrumento de execução da PNRH tem por objetivos
reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso
e obter recursos financeiros para o financiamento de ações previstas nos planos
de bacia.
O princípio da cobrança, que a lei nº 9.433/1997
introduz para permitir o uso das águas, já estava contido genericamente na lei
nº 6.938/1981, ao dizer que a PNMA deverá impor ao usuário uma contribuição
pela utilização e recursos ambientais com fins econômicos.
Deverão pagar pelo uso da água os usuários das
atividades de saneamento, indústria, irrigação, dessedentação de animais e
mineração. Ao mesmo tempo, deve-se entender que a cobrança decorre do uso de um
recurso de valor econômico, não devendo ser considerada como imposto.
Saliente-se que a cobrança está vinculada à outorga,
portanto, nos casos em que esta não for exigível, implicitamente não haverá
exigibilidade da cobrança, como adverte MACHADO (2002). Entretanto, a
utilização dos recursos financeiros da cobrança deve ser realizada de acordo
com o PNRH, sendo razoável se entender que sem o mesmo não deverá haver
cobrança. Além disso, os recursos arrecadados deverão ser aplicados
prioritariamente na bacia hidrográfica em que forem gerados, particularmente no
financiamento de estudos, programas, projetos e obras.
A competência em estabelecer os critérios gerais
para a cobrança é dos respectivos Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos
Hídricos. O primeiro comitê federal a propor o valor de cobrança pelo uso da
água foi o da bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP, 2001), sendo a proposição
posteriormente homologada pelo CNRH (2002).
e) Sistema
de informações sobre recursos hídricos: o Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e
recuperação de informações sobre os recursos hídricos e os fatores
intervenientes em sua gestão. São inerentes a este sistema a descentralização
na obtenção e produção de dados e informações, a coordenação unificada e o
acesso aos dados e informações garantidos à toda sociedade.
O SNIRH tem por objetivos reunir, dar consistência e
divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos
recursos hídricos no Brasil, atualizar permanentemente as informações
disponíveis sobre disponibilidade e demanda hídrica e fornecer subsídios para a
elaboração dos Planos de Recursos Hídricos – PRH. Seguindo esta lógica, na legislação
estadual os sistemas locais devem dar cobertura aos respectivos territórios e
estabelecer interfaces com o sistema nacional.
A tomada de decisão é, em última análise, o objetivo
final do sistema de informações. Tais decisões devem ser moldadas pelo pleno
conhecimento das informações técnicas existentes e pela avaliação política dos
segmentos governamentais e não-governamentais envolvidos.
Um sistema que dê suporte às decisões – por
parlamentares, executivos, juízes ou membros de conselhos e comitês – deve ser
capaz de gerar, armazenar e disponibilizar dados, em quantidade, qualidade e no
tempo adequado às necessidades. Este tem como importante base o Sistema de
Informação Geográfica (SIG), que trabalha fundamentalmente com banco de dados e
modelos preditivos, apresentando os resultados em mapas.
No entanto, ainda falta muito para se ter no Brasil
sistemas estruturado e funcionais de informação sobre meio ambiente e sobre
recursos hídricos. Mais distante ainda está a estruturação de um sistema único,
que articule e disponibilize de forma integrada essas informações.
Todavia, a facilidade gerada pela internet, com
mecanismos cada vez mais ágeis e de uso simplificado, tem possibilitado o
acesso do usuário a múltiplos sítios especializados na temática, que são
administrados por órgãos gestores federais, estaduais e municipais,
instituições de pesquisa, organizações não-governamentais, além de conselhos e
comitês.
O sítio do Ministério do Meio Ambiente
(www.mma.gv.br) é um exemplo, disponibilizando informações sobre as suas
secretarias executivas; entidades vinculadas, como a ANA, o IBAMA e o Instituto
Chico Mendes; e seus colegiados gestores, como os de biodiversidade, de
recursos hídricos e do meio ambiente.
No tocante à eletricidade, a sua geração é
imprescindível para o desenvolvimento social, sendo a sua falta ou oferta
insuficiente um fator impeditivo para o crescimento socioeconômico, uma vez que
limitam profundamente a produção industrial e o consumo de energia em outros
setores da economia, como o comércio, por exemplo. Entretanto, não são poucos
os impactos negativos sociais, econômicos e ambientais gerados pelas usinas
hidrelétricas neste processo.
Dentro deste contexto, FOGLIATTI et al, 2011, p. 94,
destaca os seguintes indicadores ambientais e seus respectivos padrões de
comportamento:
a)
Qualidade da água: é o principal
indicador ambiental associada à operação das usinas e centrais hidrelétricas. A
água do reservatório é o componente ambiental mais afetado por ele próprio já
que extensas áreas de florestas ficam submersas em períodos do ano e outras
durante todo o período de duração do empreendimento, produzindo dióxido de
carbono e metano. O fenômeno de eutrofização, o lançamento no lago de efluentes
líquidos não tratados, esgotos, resíduos sólidos e lixo no lago pela população
ribeirinha, o carreamento de material tóxico como pesticidas usados nos
combates às pragas das lavouras das áreas agrícolas no entorno do reservatório,
da bacia do reservatório para o seu interior, são outras práticas que
contribuem para a degradação da qualidade da água.
b) Qualidade
do solo: as modificações causadas pelos processos de enchimento/esvaziamento do
reservatório afetam a qualidade do solo no entorno do mesmo tornando-o muito
úmido ou seco em função da época do ano, causando deslocamentos da população
ribeirinha em direção às margens do lago e modificando a vegetação local.
Anãlises físicas e químicas do solo, incluindo umidade e determinação do nível
d’água, devem ser feitas periodicamente.
c) Perda
de diversidade da flora: o esvaziamento/enchimento do reservatório são
processos que causam a morte de diversas espécies vegetais que ficam afogadas
ou alagadas. Também, as modificações do microclima local podem tornar as condições
ambientais adversas à sobrevivência de alguns seres vivos do reino vegetal. As
perdas em número de espécies e as áreas desmatadas devem ser monitoradas para
recuperação.
d) Perda
da diversidade da fauna: as mudanças causadas na qualidade da água do reservatório
causam transformações tão profundas que podem afastar ou até eliminar a vida
aquática da região de influência determinada pelo lago. Ademais, a barreira
causada pela barragem impede o deslocamento dos peixes e crustáceos, inclusive
a sua migração de jusante para montante para reprodução, fenômeno denominado
piracema. Análises qualitativas e quantitativas das espécies afetadas devem ser
realizadas periodicamente.
e) Assoreamento:
é o depósito de material no fundo do reservatório por sedimentação ou decantação.
Ele ocorre devido à redução da velocidade do rio ao chegar à região do
reservatório e provoca a diminuição da altura útil do mesmo, a formação de
bancos de areia, muda a morfologia local assim como o regime de escoamento do
rio, afetando a qualidade da água ao carrear material poluído. O volume de
material depositado (m³) deve ser monitorado para o planejamento da dragagem.
f) Estabilidade
de encostas: as encostas das áreas no entorno do reservatório podem sofrer
processos de instabilidade e até ruptura. Pode ocorrer propagação de ondas no
reservatório que ao atingirem a estrutura da barragem a danificam ou a
destroem. Os locais de potencial instabilidade devem ser detectados e
monitorados periodicamente para a realização de obras de contenção de encostas
quando necessário.
g) Ruídos
e vibrações: estes impactos são conseqüências da operação das máquinas, em
especial as turbinas e os geradores, no interior das casas de máquinas das
barragens e podem causar sérios problemas de saúde ou desconforto humano. Em
alguns setores da usina hidroelétrica, os funcionários devem usar abafadores de
ruído. Os ruídos são mensurados em decibéis e as vibrações são monitoradas por
equipamentos específicos.
h)
Emigrações e migrações humanas: as
emigrações ocorrem ao longo da margem do reservatório por populações
insatisfeitas com as novas condições ambientais e socioculturais criadas na
região do empreendimento hidroelétrico e as imigrações ocorrem em função de oportunidades
de emprego criadas no local (REIS, 2003, apud FOGLIATTI, 2011). Estes processos
devem ser monitorados e controlados pelo empreendedor e pelo poder público a
fim de garantir condições satisfatórias de infraestrutura. São mensurados por
meio da contagem de pessoas que chegam (imigrações) e que saem (emigrações) da
área de influência do empreendimento hidroelétrico.
i) Ocorrências
indesejáveis: compreende toda atitude, ação e/ou procedimento inadequado e até
criminoso do ponto de vista ambiental. Podem se relacionar neste indicador uso
de produtos tóxicos nas lavouras nas margens do lago, uso de produtos químicos
nas águas do reservatório, pesca e caça predatórias, retirada indiscriminada de
espécies da flora da região, disposição inadequada de lixo, lançamento de
efluentes não tratados e esgotos no reservatório, sabotagens e outros.
Até o ano de 1999, cerca de 1 milhão de pessoas foram
deslocadas para dar lugar a represas que alimentavam 2.200 usinas no Brasil
(hoje esse número já ultrapassa os 13.000), inundando uma área de 34 mil
quilômetros quadrados, superior à área do Estado do de Alagoas (CASTRO, 2000,
apud SILVA, 2009), sendo que, em média, 70% das famílias atingidas não recebem
seus devidos direitos. O destino da maioria destas famílias acaba sendo
engrossar os bolsões de pobreza nas cidades, ficando sem emprego, sem terra e
sem casa (MAB, 2008). Além disso, no mundo existem mais de 45.000 grandes barragens construídas que já expulsaram
cerca de 80 milhões de pessoas de suas terras. Hoje, existe em torno de 1.600
barragens em construção no mundo (MAB, 2008).
Segundo o Banco de Informações de Geração (BIG), da
Agência Nacional de Energia Elétrica, o Brasil possui atualmente 417 centrais
geradoras hidroelétricas (CGHs), 458 pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) e
190 usinas hidroelétricas (UHEs), perfazendo um total de 1.065 empreendimentos
hidroelétricos; ao todo, há 2.846 empreendimentos geradores de eletricidade em
operação. O Brasil é o maior produtor de hidroeletricidade da América Latina –
com 600 barragens[6],
dentre as mais de 2.000 barragens já construídas –, seguido pela Argentina com
101 barragens, pelo Chile com 87 e pela Venezuela com 72 (SILVA, 2009).
O Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE
2007/2016) apresenta um conjunto de 90 empreendimentos hidroelétricos que
totalizam uma geração prevista de 36.834 MW. Para os próximos anos (até 2.030),
conforme o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) há uma previsão de acrescentar
mais 130.113 MW[7]
de energia elétrica ao sistema brasileiro, com necessidade de investimentos na
ordem de U$286 bilhões (cerca de R$500 bilhões).
Um dos destinos da geração de energia elétrica em
nosso país é abastecer os grandes consumidores, principalmente a chamada
indústria eletrointensiva (indústria de celulose, alumínio, ferro, aço, entre
outras) e os grandes supermercados (shoppings). No Brasil, atualmente existem
665 grandes consumidores de energia e sozinhos consomem aproximadamente 30% de
toda energia elétrica brasileira, além disso, recebem energia ao preço de custo
real.
Neste
contexto, infere-se que a gestão da geração de energia hidroelétrica é
complexa, haja vista os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados
pela construção, montagem e funcionamento dos empreendimentos hidroelétricos.
Ademais, o controle da qualidade da água está associado a uma visão holística,
no nível de toda bacia hidrográfica, e não apenas pelo agente alterador
(VONSPERLING, 2005, apud REZENDE, 2009), sendo necessária a utilização de
ferramentas tecnológicas e instrumentos políticos para antever os potenciais
impactos e solucionar problemas causados pelos conflitos do uso da água.
CONCLUSÕES
Percebe-se
que a responsabilidade socioambiental não é tarefa exclusiva do governo, ou da
classe empresária ou mesmo da classe operária, não. Esta responsabilidade é de
todos os habitantes e de todas as nações. A aplicação de tecnologias
sustentáveis no que tange ao uso dos recursos naturais precisa, deste modo, ser
coletiva, ser global. A urgência de políticas públicas e privadas que efetivem
a sustentabilidade econômica, social e ambiental requer um pensar global e um
agir local. Todos por todos rumo à sustentabilidade.
Falta muito para se ter no Brasil sistemas
estruturado e funcionais de informação sobre meio ambiente e sobre recursos
hídricos. Mais distante ainda está a estruturação de um sistema único, que
articule e disponibilize de forma integrada essas informações.
Após explanar com maestria sobre os instrumentos
para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, BRAGA (2009, p. 119) pontua:
Apesar da multiplicidade e
aparente complementariedade dos instrumentos aqui apresentados, os resultados
apontam para um patamar de ineficácia preocupante. Portanto, não é suficiente a
mera aplicação de instrumentos preventivos, coercitivos e indutores, sem que
algumas condições se estabeleçam. (BRAGA, 2009, p. 120)
BRAGA (2009) continua suas considerações finais
apontando a clara ineficácia da políticas públicas ambientais em geral,
inclusive as voltadas para a gestão hídrica e para a gestão energética. Afirma
convictamente a necessidade de compromisso do poder executivo por meio dos seus
órgãos específicos, a desburocratização e agilidade na execução dos
procedimentos administrativos, além da indispensável participação e controle social
na execução das políticas.
Salienta-se a necessidade de abordar os diferentes
instrumentos aqui abordados contextualizando-os na realidade local. Insere-se
aí a necessidade do conhecimento do bioma, do perfil socioeconômico da região
ou bacia hidrográfica, da vulnerabilidade biológica, edáfica e hídrica da
paisagem, além dos vetores econômicos predominantes.
Neste mundo global, tudo está em estreita ligação,
nada existe isolado ou solto, todos os seres vivos são parte de um sistema
biológico conhecido como a biosfera. Nela cada um dos seus elementos - o meio
ambiente (terra, água, chuva, ventos, temperatura, flora, fauna, etc.) tanto
quanto as comunidades que a formam - cumprem funções ecológicas específicas e
exercem uma influência mútua. O bloqueio destas funções e inter–relação mútua
ou a ameaça potencial à integridade do sistema, terá efeitos em algumas das
suas estruturas e, em última instância, no sistema todo.
Sobre o processo de geração de energia elétrica no
Brasil, faz-se necessário ressaltar que o mau planejamento da construção,
montagem e operação das empreendimentos hidroelétricos, a má gestão da
disponibilidade e qualidade das bacias hidrográficas, a falta de integração
entre a gestão dos recursos hídricos com a gestão do uso do solo, a ineficácia
de políticas aplicadas nessa área bem como o escasso e incipiente interesse
político e econômico nessa temática apresentam-se como as principais barreiras
socioambientais presentes no processo de geração de energia hidroelétrica.
Também
frisa-se que, embora sejam muitos os benefícios da hidroeletricidade para o
desenvolvimento socioeconômico brasileiro, visto ser energia limpa, demandar
menores custos de operação quando comparados com a termoeletricidade e energia
nuclear, viabilizar o funcionamento das corporações e do governo, etc., neste
processo de geração de energia hidroelétrica, muitos são os impactos negativos
causados pelos empreendimentos hidroelétricos, o que precisa, indubitavelmente,
ser levado em consideração.
Por fim, de um forma geral, o resgate da qualidade
ambiental num determinado espaço geográfico está condicionado a medidas
estruturais, inseridas em uma visão de futuro, na qual os diferentes
instrumentos de políticas públicas sejam capazes de responder com eficácia às
expectativas de um novo cenário ambiental, para as áreas urbanas e rurais, para
os ecossistemas naturais, ou particularmente, para o homem.
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de pessoas sem energia elétrica. Brasília, 2013. Disponível em
<http://www.geodireito.com/?p=4167>. Acessado em 03 de agosto de 2013.
[1]Entende-se por recursos hídricos
a parcela de água doce acessível à humanidade no estágio tecnológico atual e a
custos compatíveis com seus diversos usos (JÚNIOR, José de Sena Pereira, 2004,
p. 4).
[2]Vale ressaltar, todavia, que as
quantidades estocadas, nos diferentes reservatórios de água, variaram
substancialmente ao longo desse período (SHIKLOMANOV, 1998).
[3]Consiste na capacidade que tem um
sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura. Isto é, sua
habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e mesmo deles tirar
benefícios, por adaptação e reorganização (VEIGA, 2010, p. 39).
[4]Os limites planetários dizem
respeito às “regras do jogo” ou à delimitação do “campo do jogo planetário”,
isto é, as fronteiras biofísicas dentro das quais o empreendedorismo humano é
considerado seguro, ainda que negativamente impactantes no meio ambiente (ROCKSTRÖM
et al apud SCHWINGEL et al, 2012).
[5]Este número é
equivalente à população da Índia.
[6]O Brasil possui cerca de 600
grandes barragens (acima de 15 m de altura) cadastradas e mais de 70 mil
pequenas barragens apenas no Nordeste, das quais 239 possuem casa de força para
a produção de energia elétrica (SILVA, 2009, p. 29).
[7]Deste total, 94.700 MW deverão ser de fonte hídrica,
sendo 87.700 MW através de hidroelétricas de grande porte e 7.000 MW de PCHs (VONSPERLING, 2005, apud REZENDE,
2009).
[1]Entende-se por recursos hídricos
a parcela de água doce acessível à humanidade no estágio tecnológico atual e a
custos compatíveis com seus diversos usos (JÚNIOR, José de Sena Pereira, 2004,
p. 4).
[2]Vale ressaltar, todavia, que as
quantidades estocadas, nos diferentes reservatórios de água, variaram
substancialmente ao longo desse período (SHIKLOMANOV, 1998).
[3]Consiste na capacidade que tem um
sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura. Isto é, sua
habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e mesmo deles tirar
benefícios, por adaptação e reorganização (VEIGA, 2010, p. 39).
[4]Os limites planetários dizem
respeito às “regras do jogo” ou à delimitação do “campo do jogo planetário”,
isto é, as fronteiras biofísicas dentro das quais o empreendedorismo humano é
considerado seguro, ainda que negativamente impactantes no meio ambiente (ROCKSTRÖM
et al apud SCHWINGEL et al, 2012).
[5]Este número é
equivalente à população da Índia.
[6]O Brasil possui cerca de 600
grandes barragens (acima de 15 m de altura) cadastradas e mais de 70 mil
pequenas barragens apenas no Nordeste, das quais 239 possuem casa de força para
a produção de energia elétrica (SILVA, 2009, p. 29).
[7]Deste total, 94.700 MW deverão ser de fonte hídrica,
sendo 87.700 MW através de hidroelétricas de grande porte e 7.000 MW de PCHs (VONSPERLING, 2005, apud REZENDE,
2009).
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